LGPD e a Política de Segurança da Informação

A política de segurança da informação (PSI) consiste em um conjunto de diretrizes e regras que tem por objetivo possibilitar o planejamento, a implementação e o controle de ações relacionadas à segurança da informação em uma organização.

A elaboração de uma PSI e sua implementação são incentivadas pela ANPD aos agentes de tratamento, inclusive os de pequeno porte, porque evidenciam boa-fé e diligência na segurança dos dados pessoais sob sua custódia e fornecem as diretrizes para a gestão da segurança da informação.

O propósito fundamental da PSI é ser uma ferramenta que apoie a implementação de um processo estruturado de segurança da informação adequado a cada organização, considerando seu negócio e seu porte.

Nesse sentido, a ANPD sugere que, quando possível, seja estabelecida pela organização uma política de segurança da informação, ainda que simplificada, com previsão de revisão periódica e que contemple controles relacionados ao tratamento de dados pessoais, como por exemplo, cópias de segurança, uso de senhas, acesso à informação, compartilhamento de dados, atualização de softwares, uso de correio eletrônico, uso de antivírus, entre outros.

Lembrando que a PSI só tem algum valor, se for possível evidenciar que as suas diretrizes, realmente estão sendo implementadas pela organização.

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